Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na plataforma aonde é GanuScuti, Lda, NIF 5002493381, com sede em Projecto habitacional KK5000, edifício A25C, Ap. 02, R/C(«aonde», «nós»).

Para qualquer assunto relacionado com os seus dados pessoais, incluindo o exercício dos seus direitos, contacte-nos pelo telefone +244 921 216 010 ou por carta para a morada da sede.

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais nos termos da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais, e da regulamentação aplicável. A autoridade de controlo em Angola é a Agência de Protecção de Dados (APD). Os tratamentos aqui descritos são comunicados à APD e, quando a lei o exige, sujeitos à sua autorização prévia.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para cada finalidade (princípio da minimização):

• Conta: nome, endereço de e-mail e palavra-passe (guardada apenas em forma cifrada irreversível — nunca conseguimos lê-la).
• Activação da conta: registo do envio e da utilização do link de activação enviado para o seu e-mail.
• Registo de proprietário: tipo (empresa ou particular), nome legal e nome comercial, NIF, número do alvará comercial (empresas) ou do bilhete de identidade (particulares), telefone de contacto e cópias dos comprovativos (NIF, alvará ou bilhete de identidade).
• Espaços anunciados: descrição, morada, coordenadas, fotografias, preços e condições. As fotografias são guardadas sem metadados (incluindo a localização GPS que alguns telemóveis acrescentam).
• Pedidos de reserva e reservas: espaço, datas, número de participantes, serviços, valores, mensagens ao proprietário, histórico de estados e pagamentos registados.
• Donativos (voluntários): o comprovativo que envia e, se os indicar, o nome, o e-mail, a forma de pagamento, o valor e uma mensagem. Os proprietários podem também anexar o comprovativo ao seu registo; não conta para a verificação da conta.
• Localização: só quando carrega em «Mostrar trajecto a partir da minha localização» numa reserva confirmada. A localização é obtida pelo seu browser, usada para calcular o trajecto e não é guardada pela aonde.
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP, tipo de browser, data e hora dos acessos, sessões iniciadas e registos de auditoria das operações relevantes (por exemplo, decisões da administração sobre registos e documentos).

Não tratamos dados sensíveis (como origem racial ou étnica, convicções políticas ou religiosas, filiação sindical, saúde ou vida sexual). Não os inclua nas mensagens nem nos documentos enviados.

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

4. Com quem partilhamos os dados

Não vendemos dados pessoais. Partilhamo-los apenas quando necessário:

• Entre cliente e proprietário de uma reserva: o proprietário vê o nome e a mensagem do pedido; o cliente vê os contactos do proprietário a partir do pedido de reserva, enquanto este estiver activo; os contactos do cliente, a morada exacta e a localização do espaço só são revelados depois de o sinal (ou o pagamento integral) ser registado e a reserva ficar confirmada.
• Prestadores de serviços (subcontratantes) que tratam dados por nossa conta e segundo as nossas instruções, com obrigação de confidencialidade e segurança: alojamento da plataforma e da base de dados [indicar prestador e região]; envio de e-mail [indicar prestador]; mapas — os blocos do mapa são pedidos aos servidores do OpenStreetMap, que recebem o seu endereço IP; cálculo de trajectos — o serviço de rotas [indicar prestador] recebe as coordenadas de partida e de chegada no momento do pedido.
• Serviços externos que escolhe usar: os botões «Abrir no Google Maps» e «Abrir no Waze» levam-no para esses serviços, que tratam os dados de acordo com as suas próprias políticas.
• Autoridades públicas, quando a lei o exija ou mediante decisão judicial.

5. Transferências para fora de Angola

Alguns prestadores (alojamento, e-mail, mapas e rotas) podem tratar dados fora de Angola [indicar países, ex.: África do Sul ou União Europeia]. Estas transferências só são feitas para países que assegurem um nível de protecção adequado ou mediante autorização da APD e garantias contratuais adequadas, nos termos da Lei n.º 22/11. Pode pedir-nos informação sobre as garantias aplicadas.

6. Durante quanto tempo guardamos os dados

7. Os seus direitos

Nos termos da Lei n.º 22/11, tem direito a:

• Informação sobre o tratamento dos seus dados (esta política);
• Acesso aos dados que temos sobre si;
• Rectificação e actualização de dados inexactos ou incompletos;
• Eliminação dos dados, quando já não forem necessários ou o tratamento não for lícito, sem prejuízo das obrigações legais de conservação;
• Oposição ao tratamento, por razões ponderosas e legítimas relacionadas com a sua situação particular;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie nele (por exemplo, a localização), sem afectar o tratamento já efectuado;
• Não ficar sujeito a decisões tomadas apenas por meios automatizados que produzam efeitos na sua esfera jurídica — as decisões sobre registos e documentos de proprietários são sempre tomadas por pessoas da administração.

Para exercer estes direitos, contacte-nos pelo telefone +244 921 216 010 ou por carta para a morada da sede. Respondemos no prazo máximo de 30 dias. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade antes de responder. Pode também apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados (APD).

8. Segurança

• Comunicações cifradas (HTTPS) e palavras-passe guardadas com um algoritmo de cifra irreversível (Argon2id).
• Sessões revogáveis, protecção contra pedidos forjados (CSRF) e limites de tentativas.
• Os documentos dos proprietários ficam num armazenamento privado, sem endereço público, acessível apenas ao próprio proprietário e à administração; cada consulta da administração fica registada.
• Acesso interno limitado às pessoas que dele precisam, com registo de auditoria das operações relevantes.
• Em caso de incidente de segurança que afecte os seus dados, informaremos os titulares afectados e a APD nos termos legais.

9. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, que não precisam de consentimento:

Não usamos cookies de publicidade nem de análise de terceiros. Se isso mudar, pediremos o seu consentimento antes.

10. Menores

A aonde destina-se a maiores de 18 anos. Não criamos conscientemente contas de menores; se detectarmos uma, eliminamo-la.

11. Alterações a esta política

Podemos actualizar esta política, por exemplo quando acrescentarmos funcionalidades (como pagamentos online). Cada versão fica identificada e datada. Se a alteração for significativa, avisamos por e-mail ou na plataforma antes de entrar em vigor e, quando necessário, pedimos novamente o seu acordo.